O Orçamento Participativo é um instrumento de participação dos cidadãos nas democracias ocidentais modernas, sociedades com estruturas de governação que integram os cidadãos nos seus processos decisórios e prestam contas da sua atividade.
Através do Orçamento Participativo, os cidadãos apresentam propostas para a cidade e os cidadãos votam os projetos que querem ver concretizados no concelho de Guimarães.

Podem participar no Orçamento Participativo de Guimarães os cidadãos com idade igual ou superior a 18 anos naturais, residentes, trabalhadores ou estudantes no concelho de Guimarães.

O Orçamento Participativo decorre ao longo de um Ciclo de Participação, que inclui diversas fases:

1ª Fase: avaliação do ano anterior e preparação do novo ciclo com a definição de todo o processo, incluindo a verba a afetar ao OP e articulação com as Juntas de Freguesia;

2ª Fase: Apresentação de propostas. Nesta fase, os cidadãos poderão apresentar uma proposta online através do Portal da Participação, e também presencialmente, nas Assembleias Participativas, para o Orçamento e Plano de Atividades da Câmara Municipal de Guimarães;

3ª Fase: análise técnica pelos serviços municipais. As propostas recepcionadas serão objeto de uma análise técnica e fundamentada por parte dos serviços municipais competentes, que verificarão se as mesmas são elegíveis e, em caso afirmativo, as adaptarão se tal for necessário a Projetos OP, os quais serão sujeitos a votação no Portal da Participação;

4ª Fase: Período de reclamações

5ª Fase: Decisão sobre as reclamações, elaboração e apresentação pública dos projetos a submeter a votação;

6ª Fase: Votação dos projetos. Nesta fase, os cidadãos votam nos Projetos OP. Os projetos mais votados serão integrados na proposta de Orçamento Municipal e Plano de Atividades, até ao valor de 1 milhão de euros. O Orçamento e Plano serão depois formalmente aprovados pela Câmara e pela Assembleia Municipal.

7ª Fase: Apresentação pública dos resultados; incorporação dos projetos votados na proposta de plano de atividades e orçamento municipal e elaboração de relatórios para posterior avaliação.

O ciclo de participação do OP de Guimarães 2014é o seguinte:

O Orçamento Participativo abrange a totalidade do território do Concelho de Guimarães.

Tal como descrito na Carta de Princípios do Orçamento Participativo, os principais objectivos do OP são:
Incentivar o diálogo entre eleitos, técnicos municipais, cidadãos e a sociedade civil organizada, na procura das melhores soluções para os problemas tendo em conta os recursos disponíveis;
Contribuir para a educação cívica, permitindo aos cidadãos integrar as suas preocupações pessoais com o bem comum, compreender a complexidade dos problemas e desenvolver atitudes, competências e práticas de participação;
Adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expectativas das pessoas, para melhorar a qualidade de vida na cidade;
Aumentar a transparência da atividade da autarquia, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para reforçar a qualidade da democracia.

Podem participar no Orçamento Participativo de Guimarães os cidadãos com idade igual ou superior a 18 anos naturais, residentes, trabalhadores ou estudantes no concelho de Guimarães.

Cada cidadão pode apresentar uma proposta online e, paralelamente, se participar nas Assembleias Participativas, pode apresentar outra(s) proposta(s).

No ano de 2014, o Orçamento Participativo prevê uma verba global de 1 milhão de euros.
O montante global do Orçamento Participativo será dividido por dois grupos de projetos:
    a) Uma verba de 500.000,00 €(quinhentos mil euros) para o conjunto dos projetos de valor igual ou inferior a 50.000,00 € (cinquenta mil euros);
    b) Uma verba de 500.000,00 €(quinhentos mil euros) para o conjunto dos projetos de valor superior a 50.000,00 € (cinquenta mil euros) e inferior a 100.000,00 € (cem mil euros).

As propostas vão a votação mantendo o conteúdo proposto. Porém, podem ser adaptadas a projetos pelos serviços municipais, os quais estimam os custos envolvidos e o respectivo prazo de execução. Todas as alterações terão sempre o conhecimento do proponente.

 São os cidadãos que decidem diretamente, através de votação, quais os projetos a incluir na proposta de Orçamento e Plano de Atividades da Câmara Municipal de Guimarães, até ao limite da parcela de 1 milhão de euros, definida para o Orçamento Participativo.

A votação nos projetos validados pelos serviços municipais decorre por via eletrónica no Portal criado pela Câmara Municipal (http://op.cm-guimaraes.pt) ou, presencialmente, nas Assembleias de Voto que serão organizadas pela Câmara Municipal durante o período de votação.
Nas Assembleias de Voto estarão colaboradores da autarquia devidamente credenciados para informar e ajudar na votação, decorrendo nas datas e locais a serem previamente anunciados.
Chama-se a atenção para a obrigatoriedade de no momento da voitação, o cidadão deve ter em sua posse o Cartão do Cidadão ou o Bilhete de Identidade e o Número de Identificação Fiscal, sendo possível votar uma única vez

Pode obter informações adicionais, esclarecer dúvidas, obter ajuda no processo do Orçamento Participativo através do e-mail op@cm-guimaraes.pt, bem como na página https://www.facebook.com/OPGuimaraes

Este é um dos motivos de rejeição de propostas no âmbito do Orçamento Participativo de 2014, uma vez que uma proposta não pode consubstanciar um pedido de apoio.
Os pedidos de apoio estão devidamente enquadrados em regulamentos aprovados pela autarquia e pela assembleia municipal. Assim os regulamentos podem ser consultados em:
    • Área Social:
        o http://goo.gl/MyGVc8
    • Cultura
        o http://goo.gl/CXJzyM
    • Desporto
        o http://goo.gl/lfm4n6

É o produto da análise técnica efetuada pelos diferentes serviços municipais, no âmbito da qual as propostas que reúnem condições de viabilidade passam a ter um custo estimado e um prazo de execução. Não se trata de um projeto totalmente definido, mas sim de um esboço de projeto. Caso seja um projeto vencedor será desenvolvido pelo serviço municipal competente em articulação com o(s) proponente(s) das propostas agregadas a esse projeto.