O concelho de Guimarães apresenta algumas situações particulares no que toca à protecção das crianças e jovens. Sem a necessidade de uma análise demasiado aprofundada sobre a temática, o que é certo é que um breve olhar sobre os dados disponíveis acerca das respostas sociais para crianças e jovens, bem como a análise do volume processual da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens deste Concelho, nos aponta para uma situação peculiar: de acordo com a análise feita pela Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, o número de crianças e jovens em perigo ultrapassa em larga medida aquelas que são as médias para os demais concelhos do país. Numa análise um pouco mais refinada, e de acordo com a mesma fonte, o concelho de Guimarães apresenta um grande número de processos de promoção e protecção, não sendo, no entanto aquele que conta com a maior população menor de 18 anos, quer em termos absolutos, quer relativos.
Consideramos relevante o desenvolvimento de quatro tipos de acções, conformes às tipologias de intervenção definidas na portaria que regulamenta o CAFAP e mais uma que se relaciona com o projecto concelhio de formação que pretendemos implementar com vista à uniformização de práticas de intervenção e à criação de um grupo de formadores na área da parentalidade, constituído por elementos da IPSS, Estabelecimentos de Ensino, Autarquia, Segurança Social, Centros de Saúde e Hospitais, entre outros.
No âmbito da modalidade de preservação familiar propõem-se actividades que visem o fortalecimento das competências da família, nomeadamente: i. Fortalecimento dos factores de protecção das famílias; ii. Reforço das redes sociais de pertença; iii. Favorecer o conhecimento e a troca de experiências inter-pares sobre as dificuldades e os desafios da parentalidade;
Esta modalidade de intervenção poderá ser realizada em pequenos grupos, no máximo com 10 famílias, com sessões espaçadas no tempo (4 sessões iniciais com periodicidade semanal; 6 sessões quinzenais e em jeito de follow-up, mais quatro sessões mensais, perfazendo um total de 14 sessões que se estendem ao longo de aproximadamente 8 meses de intervenção). Esta intervenção grupal, é acompanhada, se necessário, de sessões individuais com cada família, no sentido de reforçar os elementos trabalhados nas sessões de grupo e, ao mesmo tempo, salvaguardando a privacidade da família, construindo um espaço mais privado para apresentar as dúvidas e as incertezas.
Quanto à modalidade de reunificação familiar, e uma vez que existiu já um factor stressante para a família, há que trabalhar a família, em contexto individual para: i. avaliação das competências pessoais, sociais e parentais dos progenitores; ii. Avaliação da rede de suporte social e enriquecimento dessa rede; iii. Treino das competências parentais.
Neste âmbito, a intervenção é preferencialmente individualizada com cada família, de forma a preservar a sua intimidade, sem que isso invalide a participação destas em iniciativas especificas de natureza aberta e destinadas à comunidade em geral, sobre as temáticas da parentalidade.
Ao mesmo tempo, é a intervenção que de forma mais premente coloca em evidência a necessidade dar articulação interinstitucional e o modelo de intervenção colaborativo em rede uma vez que em função de um acontecimento desta natureza, co-ocorre a intervenção da CPCJ ou do Tribunal, pelo que o protocolo de intervenção a seguir é aquele que se postula para os clientes involuntários.
Quanto ao ponto de encontro familiar, para além dos aspectos técnicos a considerar, nomeadamente pela presença de um técnico sempre que exista encontro entre famílias e o espaço físico que deverá proporcionar a necessária privacidade à família. Para além disto, este espaço deverá ser apelativo e disponibilizar material alusivo às práticas parentais. A título ilustrativo, veja-se o material disponibilizado pela Associação Portuguesa para a Igualdade Parental (www.igualdadeparental.org).
Ao mesmo tempo, e como forma de melhor monitorizar todos os processos e introduzir uma componente mais lúdica, ao mesmo tempo que se favorece uma comunicação mais serena entre os elementos de ambas as famílias (ex-casal), propomos a realização semanal de pequenos-almoços com famílias. Neste espaço, que poderia decorrer aos sábados pela manhã, transforma-se um hábito de rotina como é o pequeno almoço, num momento em que o ex-casal na companhia do(s) menor(es) e de elementos da equipa técnica, poderiam conversar, num ambiente neutro menos propício a tensões, sobre as necessidades dos mais pequenos.