A presente proposta é relativa à criação de um fundo de apoio para a realização da reabilitação e/ou conversão de fracções dentro da área classificada e imediações do Centro Histórico de Guimarães, com o objectivo de aumentar a oferta habitacional de arrendamento social desta zona, apostando ao mesmo tempo na continuidade do trabalho de reabilitação urbana.
Esta proposta surge na sequência de identificação de alguns problemas decorrentes da actual conjuntura social e económica:
- Suspensão de fundos para a reabilitação urbana a fundo perdido, tais como o programa Recria
- Constrangimentos orçamentais das autarquias, face a crescentes necessidades sociais da população, como habitação
- Difícil ou inexistente acesso ao crédito por parte de proprietários de imóveis e investidores, para realização de obras
- Elevada procura de arrendamento económico por parte de jovens profissionais, estudantes e famílias
- Existência significativa de espaços de escritórios e serviços em fracções devolutas em edifícios do Centro Histórico
A presente proposta abordaria estas questões da seguinte forma:
- Seria utilizado o montante máximo dedicado a iniciativas do orçamento participativo (50.000€) para criar um micro-fundo de investimento sem fins lucrativos gerido pela autarquia e actualizado segundo anexação a uma taxa de actualização (Euribor ou inflacção, por exemplo)
- Este micro-fundo seria destinado a realizar pequenas obras em fracções habitacionais do Centro Histórico, como antigos escritórios ou habitações devolutas, com o propósito de as tornar habitáveis, sendo elegíveis apenas pequenas despesas como por exemplo a criação ou adaptação de instalações sanitárias e cozinhas, substituição de caixilharias e criação ou demolição de paredes internas.
- Seriam apenas elegíveis, por concurso, proprietários de fracções que não requeiram obras de cariz estrutural ou de intervenções profundas e que manifestamente não tenham capacidade económica para realizar estas melhorias no seu todo.
- A autarquia investiria na reabilitação das fracções através deste fundo, do qual obteria um período de cedência por parte do proprietário durante o qual depois arrendaria durante o período acordado sem fins lucrativos até reaver total ou na sua maioria, sem lucro (com taxa de actualização anual) o valor investido inicialmente, garantindo a sustentabilidade a longo prazo do fundo. Ou seja, o valor afectado inicialmente (50.000€) seria reposto a médio prazo.
- Após reabilitação, estas fracções teriam obrigatoriamente que ser ocupadas por candidatos a arrendamento social, ordenados pela autarquia segundo a sua situação laboral, dimensão do agregado familiar, nível de rendimentos, entre outros. A prioridade a estudantes ou outros inquilinos seria interessante pelas suas necessidades económicas mas também por preferirem contratos anuais e poderem dinamizar uma área com as características específicas do Centro Histórico.
- A par do fundo existiria um regime simplificado de licenciamento e apoio para a reabilitação e reconversão de funções das fracções, bem como uma bolsa de fracções, proprietários interessados e inquilinos gerida pelo Gabinete Técnico Local.
Os benefícios para os intervenientes seriam os seguintes:
Para a Câmara Municipal de Guimarães: Continuidade do esforço de reabilitação; atracção de novos habitantes para o Centro Histórico contra-balançando a saída de escritórios e serviços; criação de um fundo de baixo investimento e auto-sustentável e autónomo de organismos nacionais que permita a continuidade pequena mas gradual da aposta na reabilitação.
Para os proprietários: Em vez da contínua degradação ou vacuidade das suas propriedades têm acesso a uma reabilitação que no final do período de cedência lhes devolve uma fracção reabilitada que poderão colocar no mercado, sem qualquer esforço económico para além do período negociado com a autarquia.
Para os inquilinos: Acesso a habitação economicamente acessível numa área com boa qualidade de vida para muitas facções da sociedade como é o Centro Histórico, especialmente se houver aposta em tipologias direccionadas a estudantes e jovens famílias.
Agradeço desde já a Vossa atenção