O Orçamento Participativo envolve um ciclo anual composto pelas seguintes fases:
1ª Fase: avaliação do ano anterior e preparação do novo ciclo com a definição de todo o processo, incluindo a verba a afetar ao OP e articulação com as Juntas de Freguesia;
2ª Fase: divulgação pública do processo, apresentação de propostas concretas através da internet ou por meios presenciais, nomeadamente Assembleias Participativas
3ª Fase: análise técnica fundamentada das propostas pelos serviços municipais
4ª Fase: Período de reclamações
5ª Fase: Decisão sobre as reclamações, elaboração e apresentação pública dos projetos a submeter a votação;
6ª Fase: Votação dos projetos
7ª Fase: Apresentação pública dos resultados; incorporação dos projetos votados na proposta de plano de atividades e orçamento municipal e elaboração de relatórios para posterior avaliação.
O calendário do OP será composto pelas seguintes fases:
- Apresentação de propostas online
- Análise técnica das propostas
- Período de reclamações
- Decisão sobre as reclamações:
- Divulgação da lista final de propostas a votação
- Votação online e SMS
- Assembleia de Voto Presencial
- Anúncio público dos projetos vencedores