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O Orçamento Participativo envolve um ciclo anual composto pelas seguintes fases:

1ª Fase: avaliação do ano anterior e preparação do novo ciclo com a definição de todo o processo, incluindo a verba a afetar ao OP e articulação com as Juntas de Freguesia;

2ª Fase: divulgação pública do processo, apresentação de propostas concretas através da internet ou por meios presenciais, nomeadamente Assembleias Participativas

3ª Fase: análise técnica fundamentada das propostas pelos serviços municipais

4ª Fase: Período de reclamações

5ª Fase: Decisão sobre as reclamações, elaboração e apresentação pública dos projetos a submeter a votação;

6ª Fase: Votação dos projetos

7ª Fase: Apresentação pública dos resultados; incorporação dos projetos votados na proposta de plano de atividades e orçamento municipal e elaboração de relatórios para posterior avaliação.

 

O calendário do OP será composto pelas seguintes fases:

  1. Apresentação de propostas online
  2. Análise técnica das propostas
  3. Período de reclamações
  4. Decisão sobre as reclamações:
  5. Divulgação da lista final de propostas a votação
  6. Votação online e SMS
  7. Assembleia de Voto Presencial
  8. Anúncio público dos projetos vencedores
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