Todos somos Guimarães
Participe com a sua ideia!

A fim de incentivar o debate esclarecido entre os cidadãos e a formulação de propostas numa lógica coletiva e não meramente individual, a Câmara Municipal adotou mecanismos que aproximem os cidadãos entre si e com os próprios serviços municipais.

Este portal é a ferramenta essencial para a participação no orçamento participativo, quer para a introdução de propostas, quer para a sua votação. Pelo que, se pretende participar, é obrigatório o seu registo. Em caso de dificuldade, poderá contar com o apoio da Câmara Municipal.

Apresentação de propostas

As propostas podem ser apresentadas por via eletrónica mediante registo a efetuar neste portal ou, presencialmente, em Assembleias Participativas que serão organizadas pelo território do Município.

Por via eletrónica cada cidadão pode apresentar apenas uma proposta.

Não são consideradas as propostas entregues por outras vias, nomeadamente, por correio eletrónico ou em suporte de papel fora das assembleias participativas.

O período de apresentação das propostas decorre de 1 de março a 22 de abril

Podem participar no Orçamento Participativo de Guimarães os cidadãos com idade igual ou superior a 18 anos naturais, residentes no concelho de Guimarães.


Propostas

As propostas podem respeitar a investimentos, manutenções, programas ou atividades, devendo enquadrar-se na área temática de sustentabilidade ambiental e voluntariado e solidariedade.

As propostas devem, sempre que possível, ser claras e precisas quanto ao seu âmbito e objetivo, a fim de permitir uma correta análise e orçamentação pelos serviços municipais.

Se o mesmo texto incluir várias propostas, apenas a primeira será considerada.

Os participantes podem adicionar anexos à proposta cujo conteúdo sirva de apoio à sua análise, designadamente fotografias, mapas, ou plantas de localização. Contudo, a descrição da proposta deverá constar obrigatoriamente no campo destinado a esse efeito, sob pena de exclusão.

Não serão consideradas propostas que:

a. Estejam previstas, ou a ser executadas, no âmbito dos Planos de Atividade da Câmara Municipal, das suas entidades participadas, ou das Juntas de Freguesia;

b. Configurem pedidos de apoio ou venda de serviços a entidades concretas;

c. Contrariem ou sejam incompatíveis com planos, projetos municipais e legislação em vigor;

d. Sejam relativas à cobrança de receita ou funcionamento interno da Câmara Municipal;

e. Sejam demasiado genéricas ou muito abrangentes, não permitindo a sua adaptação a projeto;

f. Não sejam tecnicamente exequíveis, mediante parecer dos competentes serviços técnicos municipais;

g. Não sejam financeiramente sustentáveis na sua funcionalidade futura;

h. Cuja execução implique a utilização de terrenos ou imóveis do domínio privado.


Esta plataforma obedece a todos os critérios de participação e de elegibilidade estabelecidos nas normas aprovadas, pelo que recepcionadas as propostas, estas serão analisadas tecnicamente pelos respectivos serviços da Câmara competentes, a fim de verificar a sua validade.


Votação

A votação nos projetos validados pelos serviços municipais decorre por via eletrónica neste Portal e presencialmente através das Assembleias de Voto que serão organizadas pela autarquia durante o período de votação.

Cada participante apenas poderá votar uma vez, para todas as propostas do Orçamento Participativo.

São vencedores os projetos mais votados dentro de cada área de competências especificamente definida para esta edição do Orçamento Participativo de Guimarães, até ao montante máximo do orçamento definido para cada uma delas.

 
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